Lei Municial Nº 22 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 22

Ano: 2021

Data: 30/09/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Destinação

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe Sobre a Destinação Parcial do Incentivo Financeiro Destinado ao Custeio da Unidade Rede Farmácia de Minas Para Renumeração do Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico da Unidade da Rede Farmácia de Minas.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: